OAB aprova notificação eletrônica em processos disciplinares
O Acre voltou a ocupar posição de destaque no cenário jurídico nacional com a aprovação, pelo Conselho Federal da OAB, da notificação eletrônica em processos administrativos e disciplinares. A medida, relatada pela conselheira federal acreana Socorro Rodrigues, reforça o protagonismo da advocacia do estado na condução de avanços institucionais no sistema OAB.O Conselho Pleno aprovou a alteração do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia para permitir que as notificações em processos disciplinares sejam realizadas inicialmente por meio eletrônico, sem excluir as demais formas de notificação já previstas. A medida tem como objetivo conferir maior celeridade à tramitação dos processos, promover economia processual, impulsionar a modernização dos procedimentos e reforçar a segurança jurídica, com preservação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.A mudança representa um importante passo na modernização dos procedimentos internos da Ordem, garantindo mais agilidade, eficiência e alinhamento com as práticas já adotadas no sistema de Justiça brasileiro.Relatora da proposta, a conselheira federal pelo Acre, Socorro Rodrigues, destacou a relevância da medida para o aprimoramento institucional da OAB. “A proposta busca conferir maior efetividade e celeridade aos processos, alinhando a OAB às práticas já consolidadas no Poder Judiciário, sem abrir mão da segurança jurídica e do respeito às prerrogativas da advocacia.”Com a aprovação, a OAB avança na digitalização de seus processos, reduzindo burocracias e fortalecendo a celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e disciplinares em todo o país.
