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TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde

  5/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde.  A controvérsia é objeto de Incidente de Recursos Repetitivos sob a relatoria da ministra Margareth Rodrigues Costa, e a tese a ser fixada no julgamento do mérito orientará as decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. A questão jurídica central a ser definida pelo Pleno do TST é a seguinte: “Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?” Os interessados poderão ingressar no processo ou requerer a admissão na condição de amicus curiae (amigo da corte) para apresentar subsídios sobre o tema. Leia a íntegra do edital. (Secom/TST) Processo: IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016  
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
05/10/2026 (00:00)
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